Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 10 )
 Entidade: Câmara Municipal de Manhuaçu ( Total de Arquivos 10 )
  2020Lei 4.008 LOA 2020Lei 4.008 LOA 2020.pdf3,43MB28/04/2020
  2020Lei 3.957 LDO 2020Lei 3.957 LDO 2020.pdf0,62MB28/04/2020
  2020Lei 3.790 PPA 2018-2021Lei 3.790 PPA 2018-2021 (4).PDF0,99MB28/04/2020
  2020Lei 3.790 PPA 2018-2021 - AnexosLei 3.790 PPA 2018-2021 - Anexos (4).PDF0,32MB28/04/2020
  2020Lei 3.790 PPA 2018-2021 Lei 3.790 PPA 2018-2021 (4).PDF0,99MB28/04/2020
  2020Lei 3.790 PPA 2018-2021 - Anexos (4)Lei 3.790 PPA 2018-2021 - Anexos (4).PDF0,32MB28/04/2020
  2019LOA - SumárioSumario.pdf0,03MB14/03/2019
  2019Lei 3.790 PPA 2018-2021 - Anexos (3)Lei 3.790 PPA 2018-2021 - Anexos (3).PDF0,32MB14/03/2019
  2019LDO 2019 - Lei 3.849 de 11/06/2018LDO 2019.PDF1,64MB14/03/2019
  2019LOA 2019 - Lei 3.894 de 07/11/2018LOA 2019.PDF0,58MB14/03/2019
       Total de Arquivos 10
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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
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