Atualizado em: 20/03/2026 14:03:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2025Dispensa38/202510/03/2026Aquisição de uniformes, compreendendo o fornecimento e a confecção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 19.801,10R$ 15.168,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa de malha masculina e feminina manga curtaBrasao da Camara de Manhuacu aplicado em silk no lado esquerdo do peito 9cm de altura x 8cm de largura Presponto reforcado nos ombros Gola careca Modelo feminino tipo babylook Malha PV 65 poliester e 35 viscose Cor cinza chumbo unidade37,0000R$ 23,90R$ 884,30
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa de malha manga curta Parlamento JovemModelo obrigatorio quanto a cor da camiseta e a arte grafica Frente ocupando 70 da largura da camiseta Verso 18cm Presponto reforcado nos ombros Gola careca Modelo feminino tipo babylook Malha PV 65 poliester e 35 viscose Cor e arte grafica devem seguir o modelo estabelecido unidade40,0000R$ 23,90R$ 956,00
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa social manga curta femininaCosturar a camisa com doze pontos por polegada de costura Colarinho gola francesa pezinho e base com entretela ad24 r40 com paleta embutida na parte de cima Pezinho interno e pierre na cor cinza escuro Frente direita com 2 dobras de 25cm com um presponto Frente esquerda com vista interna pregada no aparelho de 25cm depois de pronto Penses frontais e na altura do busto Penses nas costas Pala dupla unir pala e ombro com presponto fino Mangas com bainha de 2cm com 2 dobras Mangas pregadas na overloque sem presponto Lateral fechada na overloque Espacamento das casas padrao feminino Observar a distancia da ultima casa na vista Botoes da cor do tecido da camisa Botao duplo Bordado no peito do lado esquerdo brasao da Camara Municipal de Manhuacu 9cm de altura x 8cm de largura Tecido principal 65 algodao 35 poliester cor cinza chumbo mescla gramatura 125g m2 5 Protecao UV Tecido de referencia Natura Fit Mescla ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade unidade14,0000R$ 68,90R$ 964,60
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa social feminina manga longaCosturar a camisa com doze pontos por polegada de costura Colarinho modelo francesa com entretela ad24 r40 com paleta embutida na parte de cima Punhos com 65cm Pezinho interno pierre e punho na cor cinza escuro Frente direita com duas dobras de 25cm com um presponto Frente esquerda com vista interna pregada no aparelho de 25cm depois de pronto Penses frontais e na altura do busto Penses nas costas Pala dupla unir pala e ombro com presponto fino Mangas pregadas na overloque sem presponto Lateral fechada na overloque Espacamento das casas padrao feminino Observar a distancia da ultima casa na vista Punhos com duas casas paralelas Botoes da cor do tecido da camisa Botao duplo Bordado no peito do lado esquerdo brasao da Camara de Manhuacu 9cm de altura x 8cm de largura Tecido principal 65 algodao e 35 poliester cor cinza chumbo mescla gramatura 125g m2 5 protecao UV Tecido de referencia Natura Fit Mescla ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade unidade13,0000R$ 74,80R$ 972,40
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa social manga curta masculinaCosturar a camisa com doze pontos por polegada de costura Colarinho modelo semi italiano pezinho e base com entretela ad24 r40 reforco ad24 r40 com paleta embutida na parte de cima Pezinho interno e pierre na cor cinza escuro Frente esquerda com duas dobras de 3cm com presponto Frente direita com vista interna pregada no aparelho de 25cm depois de pronto Pala dupla unir pala e ombro com presponto fino Manga com duas dobras de 25cm Mangas pregadas na costura francesa sem franzimento Lateral fechada na maquina de duas agulhas Observar a distancia da ultima casa na vista Botoes da cor do tecido da camisa Bordado no peito do lado esquerdo brasao da Camara de Manhuacu 9cm de altura x 8cm de largura Tecido principal 65 algodao e 35 poliester cor cinza chumbo mescla gramatura 125g m2 5 protecao UV Tecido de referencia Natura Fit Mescla ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade unidade15,0000R$ 68,90R$ 1.033,50
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa social masculina manga longa modelo slimCosturar a camisa com doze pontos por polegada de costura Colarinho modelo semi italiano pezinho e base com entretela ad24 r40 reforco ad24 r40 com paleta embutida na parte de cima Pezinho interno pierre e punho na cor cinza escuro Frente esquerda com duas dobras de 3cm com um presponto Frente direita com vista interna pregada no aparelho de 25cm depois de pronto Pala dupla unir pala e ombro com presponto fino Manga com duas dobras de 25cm Mangas pregadas na costura francesa sem franzimento Lateral fechada na maquina de duas agulhas Observar a distancia da ultima casa na vista Botoes da cor do tecido da camisa Bordado no peito do lado esquerdo brasao da Camara de Manhuacu 9cm de altura x 8cm de largura Tecido principal 65 algodao e 35 poliester cor cinza chumbo mescla gramatura 125g m2 5 protecao UV Tecido de referencia Natura Fit Mescla ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade unidade21,0000R$ 74,80R$ 1.570,80
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialCamisa polo masculina e feminina manga curtaDecote gola em malha retilinea estruturada com pierre com 3 botoes pretos tamanho 3 decote com acabamento interno cobre gola feito com cadarco de algodao ou tira de meia malha reforcada com entretela Peitilho 15cm comp X 3cm larg para tamanho pp a gg Peitilho 16cm comp X 3cm larg para tamanho xg a xxxg Barra bainha 2cm larg 2 agulhas juntas Punhos manga 2cm larg Com presponto no ombro e nas mangas Bordado nas costas PODER LEGISLATIVO na cor branca 3cm de altura x 22cm de largura Bordado no peito do lado esquerdo brasao da Camara de Manhuacu 9cm de altura x 8cm de largura Modelo feminino tipo babylook Malha principal malha Piquet PA 50 algodao e 50 poliester gramatura 200g m2 5 gola e punho em retilinea protecao UV cor preto Tecido de referencia Piquet PA Supremo ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade unidade88,0000R$ 48,90R$ 4.303,20
PJX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA33.705.124/0001-21MaterialJaqueta bobojacoBobojaco com gola esporte Punho com elastico de 4cm Dois bolsos laterais Ziper da cor da jaqueta Forro interno com microfibra Barra reta Brasao da Camara de Manhuacu aplicado em silk no lado esquerdo do peito 9cm de altura x 8cm de largura Tecido Aspen 100 poliester com matelasse oitenta gramas leve com desenho reta 75cm na vertical Cor preto unidade40,0000R$ 112,10R$ 4.484,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS