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| Não se Aplica | 06/01/2025 | 2025 | | 2º Termo aditivo - Contrato 10-2023 - ALDRIN TEODORO DUTRA- Assessoria contábil - Processo 08-2023 - Pregão 02-2023 | 2º Termo aditivo - Contrato 10-2023 - ALDRIN TEODORO DUTRA- Assessoria contábil - Processo 08-2023 - Pregão 02-2023.pdf | 3,47MB |
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| Não se Aplica | 06/12/2024 | 2024 | | CONTRATO 32/2024. DOCERIA CASA DO TEATRO BUFFET LTDA. Processo nº 23/2024 - Dispensa de Licitação 09/2024 - Serviços de Buffet. | CONTRATO 32_2024_DOCERIA CASA DO TEATRO BUFFET LTDA.PDF | 4,96MB |
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| Não se Aplica | 06/12/2024 | 2024 | | CONTRATO 31/2024. GRÁFICA OLIVEIRA MARQUES LTDA. Processo nº 27/2024 - Dispensa de Licitação 11/2024 - Serviços gráficos. | CONTRATO 31_2024_GRÁFICA OLIVEIRA MARQUES LTDA.pdf | 3,14MB |
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| Não se Aplica | 06/12/2024 | 2024 | | CONTRATO 30/2024. COMERCIAL FERRAZ & FRANKLIN LTDA. Processo nº 22/2024 - Dispensa de Licitação 08/2024 - Material de expediente. | CONTRATO 30_2024_COMERCIAL FERRAZ & FRANKLIN LTDA.pdf | 2,70MB |
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| Não se Aplica | 06/12/2024 | 2024 | | CONTRATO 29/2024. VGM IMPRESSORAS LTDA. Processo nº 22/2024 - Dispensa de Licitação 08/2024 - Material de expediente. | CONTRATO 29_2024_VGM IMPRESSORAS LTDA.pdf | 2,39MB |
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| Não se Aplica | 04/12/2024 | 2024 | | 1° Termo aditivo - Contrato 28_2024 - SUPRA EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA Processo n° 22_2024 - Dispensa n° 10_2024 | 1° Termo aditivo - Contrato 28_2024 - SUPRA EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA Processo n° 22_2024 - Dispensa n° 10_2024.pdf | 1,56MB |
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| Não se Aplica | 29/11/2024 | 2024 | | CONTRATO 28/2024. SUPRA EMPREITEIRA & CONSTRUTORA LTDA. Processo nº 28/2024 - Dispensa de Licitação 10/2024 - Serviços de reparos. | CONTRATO 28_2024_SUPRA EMPREITEIRA & CONSTRUTORA LTDA.PDF | 3,10MB |
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| Não se Aplica | 28/11/2024 | 2024 | | 9° Termo Aditivo - Contrato 15-2020 - LECARD - Cartão Alimentação - Processo 07-2020 - Pregão 04-2020 | 9° Termo Aditivo - contrato 15-2020 - LECARD - Cartão Alimentação - processo 07-2020 - Pregão 04-2020.pdf | 2,19MB |
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| Não se Aplica | 18/11/2024 | 2024 | | CONTRATO 27/2024. CEAP- TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. Processo nº 27/2024 - Inexigibilidade 14/2024 - Inscrição de servidores no curso: Licitações de obras e serviços de engenharia - Lei nº 14.133/2021. | CONTRATO 27_2024_CEAP.pdf | 5,86MB |
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| Não se Aplica | 18/11/2024 | 2024 | | CONTRATO 26/2024. EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA. Processo nº 26/2024 - Inexigibilidade 15/2024 - Inscrição de vereador no curso Transparência na Gestão Pública e transição de governo. | CONTRATO 26_2024_ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA.pdf | 2,37MB |
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| Não se Aplica | 31/10/2024 | 2024 | | CONTRATO 25/2024. ACM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. Processo nº 13/2024 - Dispensa 07/2024 - recarga e manutenção de extintores. | CONTRATO 25_2024_ACM.PDF.pdf | 2,96MB |
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| Não se Aplica | 23/10/2024 | 2024 | | 2º Termo aditivo - Contrato 15_2022 - E&L - sistemas informatizados - Processo 13_2022 - Pregão 03_2022 | 2º Termo aditivo - Contrato 15_2022 - E&L.pdf | 2,78MB |
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| Não se Aplica | 22/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 24/2024 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA. Processo nº 15/2024 -Inexigibilidade 07/2024 - Contratação de Assessoria Jurídica para auxiliar no desenvolvimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa, bem como na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e outras disposições complementares da Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Contrato - PLENUM.pdf | 2,98MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 23/2024. CEAP. Processo nº 21/2024 -Inexigibilidade 13/2024 - Curso de capacitação - "O Funcionamento das Câmaras Municipais no Período Eleitoral: Cuidados e Limites Legais". | CONTRATO.pdf | 3,18MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 22/2024. CEAP. Processo nº 20/2024 -Inexigibilidade 12/2024 - Curso de capacitação - "Curso "O Funcionamento das Câmaras Municipais no Período Eleitoral: Cuidados e Limites Legais". | CONTRATO_21_-_CURSO[1].pdf | 4,15MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 21/2024. CEAP. Processo nº 19/2024 -Inexigibilidade 11/2024 - Curso de capacitação - Curso Inteligência Artificial Aplicada as Licitações. | Contrato 21-2024.pdf | 1,68MB |
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| Não se Aplica | 01/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 20/2024. CEAP. Processo nº 18/2024 -Inexigibilidade 10/2024 - Curso de capacitação - Crimes Eleitorais. | CONTRATO 20_2024_CEAP.PDF | 1,96MB |
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| Não se Aplica | 01/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 19/2024 -ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA. Processo nº 17/2024 -Inexigibilidade 09/2024 - Curso de capacitação- CPI. | CONTRATO 19_2024_ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA.PDF | 2,68MB |
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| Não se Aplica | 01/08/2024 | 2024 | | CONTRATO 18/2024 - LEONRADO MILITÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Processo nº 16/2024 -Inexigibilidade 08/2024 - Assessoria e Consultoria Jurídica - CPI. | CONTRATO 18_2024_LEONARDO MILITÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS.pdf | 2,19MB |
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| Não se Aplica | 25/07/2024 | 2024 | | CONTRATO 17/2024 - MICROPLAN AUTOMACAO COMERCIAL LTDA. Processo nº 12/2024 -Dispensa de Licitação nº 06/2024 - aquisição de aparelho, software e bobina de impressão para o registro laboral dos servidores,. | CONTRATO 17_2024_MICROPLAN AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA.pdf | 0,33MB |