Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Manhuacu",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.650.715/0001-60",
    "nome_favorecido": "Inst. de Desenv. Publico Plenum Brasil Ltda - ME",
    "categoria": "04 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Inscricoes de servidores no  Curso Intensivo de Licitacoes e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/21 , conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 3700.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Manhuacu",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.650.715/0001-60",
    "nome_favorecido": "Inst. de Desenv. Publico Plenum Brasil Ltda - ME",
    "categoria": "04 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Inscricoes de vereadores nos cursos  Programa de Modernizacao da Camara Municipal 2025: Diretrizes para Mesas Diretoras, Diretoria Legislativa, Procuradoria, Chefes de Gabinete e Assessorias  e  Programa de Formacao de Vereadores: Capacitacao Legislativa",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8340.000000000
  }
]
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