Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica16/04/20242024 Processo 01/2024 - Dispensa Eletrônica 01/2024. Objeto: Serviços técnicos de engenharia para elaboração de estudos preliminares, projetos, memoriais, especificações, planilha orçamentária, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento de instalação de elevador nas dependências da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. PROCESSO COMPLETO.Processo 01_2024 - Dispensa Eletrônica 01_2024 - Serviços de engenharia - elevador.pdf296,67MB
Não se Aplica22/12/20232023 Plano de Contratação Anual para o exercício de 2024. PAC 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu - Para publicação. Assinado.pdf0,29MB
Não se Aplica18/09/20232023 Processo 09/2023 - Pregão Eletrônico 03/2023 - Objeto: Material de consumo (padaria)PL 09-2023. Pregao 03-2023. íntegra.pdf40,38MB
Não se Aplica31/05/20232023 Processo nº 10/2023. Inexigibilidade nº 01/2023. Objeto da contratação: Contratação de serviços especializados de consultoria jurídica e parlamentar em auxílio ao corpo técnico do Poder Legislativo.Processo 10-2023. Inexigibilidade 01-2023..pdf164,37MB
Não se Aplica30/05/20232023 Processo nº 01/2023. Pregão Eletrônico nº 01/2023. Objeto da contratação: Aquisição de material de consumo - gêneros alimentícios, higiene, limpeza, descartáveis e outros.Processo 01-2023. Pregão 01-2023..pdf207,59MB
Não se Aplica29/05/20232023 Processo nº 08/2023. Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto da contratação: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública.Processo 08-2023. Pregão 02-2023..pdf129,22MB
Não se Aplica03/05/20232023 Despacho de Homologação. Processo Licitatório nº 09/2023 - Pregão Eletrônico nº 03/2023. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (padaria).Despacho de Homologação. Processo 09-2023. Pregão 03-2023..pdf0,44MB
Não se Aplica28/04/20232023 Termo de Aviso de Contratação Direta. Ratificação da Inexigibilidade de licitação nº 01/2023. Processo nº 10/2023. Objeto: serviços especializados de consultoria jurídica e parlamentar.Ratificação Contratação Direta.PDF1,12MB
Não se Aplica12/04/20232023 Despacho de Homologação. Processo Licitatório nº08/2023 - Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil.Públicação da Homologação.pdf2,42MB
Não se Aplica31/03/20232023 Processo nº 13/2022. Pregão Presencial nº 03/2022. Objeto da contratação: contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de software de Gestão Pública Municipal.Processo 13-2022. Pregão Presencial nº 03-2022..pdf101,11MB
Não se Aplica20/10/20222022 Processo nº 04/2022. Convite nº 01/2022. Objeto da contratação: Serviços de gravação e edição de videos incluindo a captação de imagens de reuniões e eventos diversos.Processo nº 04-2022. Convite nº 01-2022..pdf46,62MB
Não se Aplica19/10/20222022 Processo nº 12/2022. Inexigibilidade nº 01/2022. Objeto da contratação: contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal. Nova Lei de Licitações. Processo nº 12-2022. Inexigibilidade nº 01-2022..pdf69,17MB
Não se Aplica30/09/20222022 Processo nº 05/2022. Pregão Presencial nº 02/2022. Objeto da contratação: Fornecimento e instalação de sistema de Vídeo Wall e aquisição de notebooks para modernização e aperfeiçoamento do Plenário. Processo nº 05-2022. Pregão Presencial nº 02-2022..pdf97,50MB
Não se Aplica22/07/20212021 Pregão Presencial 03-2021 - Publicidade - Média de preçosPregão Presencial 03-2021 - Publicidade - Média de preços.pdf0,43MB
Não se Aplica14/01/20202019 DISPENSA DE LICITACAO 15.2019 - RECURSO ADMINISTRATIVO - PARECER (1).pdfCONCURSO - DISPENSA DE LICITACAO 15.2019 - RECURSO ADMINISTRATIVO - PARECER (1).pdf0,81MB
Não se Aplica14/01/20202019  DISPENSA DE LICITACAO 15.2019 PEDIDO DE RECONSIDERACAO - SOLUCAO DO PRESENTE.pdfCONCURSO - DISPENSA DE LICITACAO 15.2019 - PEDIDO DE RECONSIDERACAO - SOLUCAO DO PRESENTE.pdf0,09MB
Não se Aplica14/01/20202019 CONCURSO - DISPENSA 15.2019 - RECURESO ADMINISTRATIVO - SOLUCAO DA CPL.pdfCONCURSO - DISPENSA 15.2019 - RECURESO ADMINISTRATIVO - SOLUCAO DA CPL.pdf0,05MB
Não se Aplica24/04/20192019 Processo 04/19 Dispensa 04/19 - Recarga de extintoresPL 04-19 Dispensa 04-19 - Recarga de extintores.pdf44,55MB
Não se Aplica24/04/20192019 Processo 03/19 Dispensa 03/19 - Recarga e fornecimento de tonerPL 03-19 Dispensa 03-19 - Recarga e fornecimento de toner.pdf46,09MB
Não se Aplica24/04/20192019 Processo 02/19 Dispensa 02/19 - Fornecimento de gásPL 02-19 Dispensa 02-19 - Fornecimento de gás.pdf27,91MB
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