[
{
"ANO_ORCAMENTO": 2026,
"CNO_ORGAO": "00101 - Câmara Municipal de Manhuaçu",
"CNO_PROGRAMA": "0001 - PPA PODER LEGISLATIVO",
"CNO_ATIVIDADE_PROJETO": "2.001 - MANUENÇÃO DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES LEGISLATIVAS",
"DSC_PROGRAMA_OBJETIVO": "Com base nas diretrizes estabelecidas, os seguintes objetivos nortearão a atuação da Câmara Municipal no período do PPAG 2026-2029:\n•\tObjetivo Estratégico 1: Qualificar e Agilizar a Produção Legislativa.\no\tObjetivo Específico 1.1: Assegurar a elaboração, exame e deliberação de proposições legislativas (projetos de lei, resoluções, moções e indicações) com elevado rigor técnico-jurídico e aderência às necessidades do município.\no\tObjetivo Específico 1.2: Fortalecer a função de controle externo sobre os atos e a execução orçamentária do Poder Executivo, garantindo a conformidade legal e a aplicação eficiente dos recursos públicos.\n•\tObjetivo Estratégico 2: Consolidar a Cultura de Transparência e Diálogo com a Sociedade.\no\tObjetivo Específico 2.1: Ampliar a publicidade e a acessibilidade da informação sobre as atividades legislativas e administrativas, em consonância com as melhores práticas de transparência.\no\tObjetivo Específico 2.2: Fomentar a participação cidadã nos debates públicos e nas decisões parlamentares.\n•\tObjetivo Estratégico 3: Otimizar a Gestão Interna e o Apoio Administrativo da Câmara.\no\tObjetivo Específico 3.1: Implementar um sistema integrado de controle e gestão de pessoal (ativo e inativo), processos administrativos e patrimônio público.\no\tObjetivo Específico 3.2: Coordenar e executar de forma eficiente os serviços de apoio técnico-administrativo e de manutenção da estrutura física e tecnológica.\n•\tObjetivo Estratégico 4: Garantir a Correta Aplicação da Função Judiciária.\no\tObjetivo Específico 4.1: Realizar o processamento e julgamento de Prefeito e Vereadores com estrita observância aos ritos legais, regimentais e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.",
"VLR_ORCAMENTO": 120000.000000000
},
{
"ANO_ORCAMENTO": 2026,
"CNO_ORGAO": "00101 - Câmara Municipal de Manhuaçu",
"CNO_PROGRAMA": "0001 - PPA PODER LEGISLATIVO",
"CNO_ATIVIDADE_PROJETO": "2.001 - MANUENÇÃO DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES LEGISLATIVAS",
"DSC_PROGRAMA_OBJETIVO": "Com base nas diretrizes estabelecidas, os seguintes objetivos nortearão a atuação da Câmara Municipal no período do PPAG 2026-2029:\n•\tObjetivo Estratégico 1: Qualificar e Agilizar a Produção Legislativa.\no\tObjetivo Específico 1.1: Assegurar a elaboração, exame e deliberação de proposições legislativas (projetos de lei, resoluções, moções e indicações) com elevado rigor técnico-jurídico e aderência às necessidades do município.\no\tObjetivo Específico 1.2: Fortalecer a função de controle externo sobre os atos e a execução orçamentária do Poder Executivo, garantindo a conformidade legal e a aplicação eficiente dos recursos públicos.\n•\tObjetivo Estratégico 2: Consolidar a Cultura de Transparência e Diálogo com a Sociedade.\no\tObjetivo Específico 2.1: Ampliar a publicidade e a acessibilidade da informação sobre as atividades legislativas e administrativas, em consonância com as melhores práticas de transparência.\no\tObjetivo Específico 2.2: Fomentar a participação cidadã nos debates públicos e nas decisões parlamentares.\n•\tObjetivo Estratégico 3: Otimizar a Gestão Interna e o Apoio Administrativo da Câmara.\no\tObjetivo Específico 3.1: Implementar um sistema integrado de controle e gestão de pessoal (ativo e inativo), processos administrativos e patrimônio público.\no\tObjetivo Específico 3.2: Coordenar e executar de forma eficiente os serviços de apoio técnico-administrativo e de manutenção da estrutura física e tecnológica.\n•\tObjetivo Estratégico 4: Garantir a Correta Aplicação da Função Judiciária.\no\tObjetivo Específico 4.1: Realizar o processamento e julgamento de Prefeito e Vereadores com estrita observância aos ritos legais, regimentais e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.",
"VLR_ORCAMENTO": 9000000.000000000
}
]