Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manhuaçu

Programas, Projetos e Ações

Os programas possuem escopo abrangente com o delineamento geral de diversos projetos a serem executados, o que traduz as estratégias para o alcance dos das metas estabelecidas. Já os projetos possuem escopo específico, têm custos e são restritos a um determinado período. Quando diversos projetos possuem o mesmo objetivo são agrupados em programas, possibilitando a obtenção de benefícios que não seriam alcançados se gerenciados isoladamente. Por fim, as ações representam o conjunto de atividades ou processos, que são os meios disponíveis ou atos de intervenção concretos, em um nível ainda mais focado de atuação necessário para a consecução do projeto. Uma vez encerrado o projeto e atingido seu objetivo, as ações tornam-se atividades ou processos rotineiros de operação ou manutenção.
Fonte: Governo Federal.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmmanhuacu-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_programa_acao?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ANO_ORCAMENTO	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ANO_ORCAMENTO	texto	Ano do orçamento.
CNO_ORGAO	texto	Orgão.
CNO_PROGRAMA	texto	Programa.
CNO_ATIVIDADE_PROJETO	texto	Atividade projeto.
DSC_PROGRAMA_OBJETIVO	texto	Descrição do objetivo do programa.
VLR_ORCAMENTO	numérico	Valor do orçamento.

SAÍDA

[
  {
    "ANO_ORCAMENTO": 2025,
    "CNO_ORGAO": "00101 - Camara Municipal",
    "CNO_PROGRAMA": "0001 - LEGISLATIVO PARTICIPATIVO",
    "CNO_ATIVIDADE_PROJETO": "1.001 - INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO",
    "DSC_PROGRAMA_OBJETIVO": "ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSICOES NORMATIVAS DE INTERSSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRACAO PUBLICA NO MUNICIPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVO; DELIBERAR E JULGAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; CUSTEAR AS DEPESAS RELATIVAS A PUPLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CUSTEAR AS DESPESAS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL CONCERNENTE AS FUNCOES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, TAIS COMO DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL, CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL; PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTEGRACAO DA POPULACAO COM AS ACOES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MANTENDO AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENCAO AO CIDADCAO (CAC) E DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; PROVENDO OS RECURSOS NECESSARIOS A ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E AFINS CONFORME LEGISLACAO PERTINENTE; CUSTEAR AS DESPESAS COM AQUISICAO DE MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS, E SERVICOS DE MANUTENCAO E/OU REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL, OBRAS DE AMPLIACAO OU EXPANSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO UMA MAIOR INTERACAO ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E TODA A POPULACAO DE NOSSA CIDADE.",
    "VLR_ORCAMENTO": 2000000.000000000
  },
  {
    "ANO_ORCAMENTO": 2025,
    "CNO_ORGAO": "00101 - Camara Municipal",
    "CNO_PROGRAMA": "0001 - LEGISLATIVO PARTICIPATIVO",
    "CNO_ATIVIDADE_PROJETO": "1.001 - INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO",
    "DSC_PROGRAMA_OBJETIVO": "ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSICOES NORMATIVAS DE INTERSSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRACAO PUBLICA NO MUNICIPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVO; DELIBERAR E JULGAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; CUSTEAR AS DEPESAS RELATIVAS A PUPLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CUSTEAR AS DESPESAS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL CONCERNENTE AS FUNCOES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, TAIS COMO DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL, CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL; PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTEGRACAO DA POPULACAO COM AS ACOES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MANTENDO AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENCAO AO CIDADCAO (CAC) E DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; PROVENDO OS RECURSOS NECESSARIOS A ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E AFINS CONFORME LEGISLACAO PERTINENTE; CUSTEAR AS DESPESAS COM AQUISICAO DE MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS, E SERVICOS DE MANUTENCAO E/OU REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL, OBRAS DE AMPLIACAO OU EXPANSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO UMA MAIOR INTERACAO ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E TODA A POPULACAO DE NOSSA CIDADE.",
    "VLR_ORCAMENTO": 1000000.000000000
  }
]